Reflexão 0601 pincipios fiscalidade

Durante o período de formação desta UFCD sobre os princípios da fiscalidade obtive muitos conhecimentos como por exemplo: Aprendi que o Direito Fiscal é um conjunto de normas que disciplinam as relações que estabelecem entre o Estado e outros entes públicos, por um lado os cidadãos e pelo outro por via do imposto.
Que a fontes do direito fiscal são:
- A Lei;
- Os Regulamentos;
- Os Tratados e as Convenções Internacionais.
A lei é a principal fonte de direito fiscal.

Que o Estado tem despesas com as necessidades colectivas da população, como por exemplo instrução, segurança, saúde pública e defesa nacional. Portanto, o Estado têm necessidade de gerar receitas para cobrir tais despesas, estas receitas são classificadas da seguinte forma: receitas voluntárias e receitas coactivas; receitas patrimoniais e receitas creditícias. Aprendi o que é cada uma dessas receitas.
Também aprendi que a taxa é uma receita obtida pelo Estado que provém de um preço, que geralmente tem o custo inferior ao custo do serviço, fixado por lei, que deve ser pago por aqueles que utilizam esses serviços.
Que o imposto é uma prestação imposta pelo Estado, independentemente de qualquer contraprestação, pelo menos directa ou imediata, por parte do Estado. Aprendi as várias fases do imposto, como: Incidência, lançamento, liquidação e cobrança.
E que o imposto é uma prestação coactiva, pecuniária, unilateral.


A incidência:
-O que está sujeito a imposto - Incidência real;
-Quem está sujeito a imposto - Incidência pessoal;

A classificação dos impostos: - Impostos directos e indirectos; - Impostos sobre o rendimento, impostos sobre património, impostos sobre o consumo e impostos especiais;
- Impostos reais e pessoais;
- Impostos estaduais, locais e parafiscais;
- Impostos periódicos e de obrigação única;
- Impostos proporcionais, progressivos e regressivos;
- Impostos parcelares e globais.
Foi nos transmitidos informações muito pertinentes referente ao IVA:
-Este imposto tem fundamento legislativo.
- Sobre as incidências deste imposto; o que está sujeito a isenção;
-Métodos dos cálculos deste imposto;
- Apuramento do imposto;
- Períodos de entrega da declaração: mensais e trimestrais;
- Prazos de pagamentos.